O Bloco K do Sped é uma obrigação acessória destinada às empresas que comercializam produtos. A legislação define as regras para a escrituração de estoques, e o seu descumprimento pode gerar multas e até mesmo autuação criminal.
by Janaína Fagundes
Multa por Atraso na Entrega do Bloco K
A multa por atraso na entrega do Bloco K é calculada em 1% sobre o valor do estoque, acrescida de R$ 500 para empresas do Simples Nacional ou R$ 1.500 para as demais.
Prazo para entrega:
O prazo para entrega do Bloco K varia de acordo com o regime tributário da empresa.
Valor da Multa:
O valor da multa é calculado com base no valor do estoque da empresa.
Pagamento da Multa:
O pagamento da multa deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Multa por Informações Inexatas
A multa por informações inexatas no Bloco K é de 3% sobre as obrigações comerciais, e a
empresa pode ter serviços da Receita Federal suspensos, como a emissão de NF-e.
Informações Falsas:
A empresa deve ter cuidado para não incluir informações falsas no Bloco K.
Consequências:
As consequências para a empresa podem ser graves, incluindo multas e a suspensão de serviços.
Correção de Erros:
A empresa deve corrigir os erros no Bloco K o mais rápido possível.
Multa por Recolhimento Inadequado
A multa por recolhimento menor ou não recolhimento do imposto devido é de 100% sobre o valor, além da possibilidade de autuação criminal, com a suspensão de serviços, como a emissão de NF-e.
Recolhimento Inadequado: A empresa pode ser penalizada por recolher menos impostos do que o devido.
Autuação Criminal:
A empresa pode ser processada criminalmente por sonegação fiscal.
Suspensão de Serviços:
A empresa pode ter serviços da Receita Federal suspensos, como a emissão de NF-e.
Entendendo o Bloco K
O Bloco K do Sped é um livro de registro de controle da produção e do estoque, obrigatório desde janeiro de 2016. Ele serve para controlar o estoque da empresa e garantir a precisão das informações fiscais.
Controle de Estoque:
O Bloco K é utilizado para controlar o estoque da empresa.
Informações Fiscais:
O Bloco K garante a precisão das informações fiscais.
Obrigatoriedade:
O Bloco K é obrigatório para empresas que comercializam produtos.
Legislação:
O Bloco K está sob duas legislações: estadual (ICMS) e federal (IPI).
Inventário Físico e Bloco H
As informações do Bloco H, entregue em fevereiro de cada ano, são válidas. Ele é referente ao inventário físico, que deverá “bater” com o Bloco K.
Bloco H | Bloco K |
Inventário Físico | Controle de Estoque |
Fevereiro de cada ano | Obrigatório desde janeiro de 2016 |
Penalidades do IN86
As penalidades do IN86 são aplicadas em casos de descumprimento na entrega do Bloco K, com multa de 0,5% sobre o valor da receita bruta da empresa no período, ou 2% sobre o valor da operação, caso sejam fornecidas informações incorretas.
Multa por Atraso | Informações Incorretas |
A multa por atraso é de 0,5% da receita bruta. | A multa por informações incorretas é de 2% do valor da operação. |
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